Política de Privacidade
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Esta Política de Privacidade descreve como a Academia de Polícia Militar Cel. Fontoura coleta, utiliza e protege informações ao utilizar este site.
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2. Dados Pessoais
Dados informados voluntariamente em formulários poderão ser utilizados para atendimento, comunicação institucional e manutenção de serviços. Tratamos os dados conforme a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e princípios de necessidade e finalidade.
3. Bases Legais
O tratamento de dados poderá se fundamentar em execução de políticas públicas, cumprimento de obrigação legal/regulatória, execução de contrato, exercício regular de direitos e legítimo interesse, quando aplicável.
4. Compartilhamento
Dados podem ser compartilhados com órgãos públicos e parceiros contratados quando necessário para execução de serviços, sempre observando a legislação vigente.
5. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
6. Direitos do Titular
Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação (quando aplicável) e informações sobre compartilhamento, conforme a LGPD.
7. Contato
Para dúvidas ou solicitações sobre privacidade e proteção de dados, entre em contato pelo e-mail apm.pmpa.gov@gmail.com.